Marcos Vinícius Ferreira Corrêa

é advogado, professor universitário, doutorando no Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas (UFSC), pesquisador do INCT (Instituto Nacional de Ciência e tecnologia Estudos do Futebol Brasileiro) e presidente da Comissão OAB/SC Cidadã.

Proteção da vítima nos crimes de estupro: entre presunção de inocência e necessidade de justiça

A recente decisão do Tribunal Superior da Catalunha, que absolveu Daniel Alves da condenação por estupro, reacendeu em mim um sentimento de indignação diante da dificuldade de comprovação dos crimes contra a dignidade sexual. Divulgação A decisão expõe a fragilidade probatória nesses casos e me faz refletir sobre a necessidade de proteger os direitos da […]