Marcus Vinicius Cruz de Miranda

é discente do curso de bacharelado em Direito (UFPA). Pesquisador do Grupo de Pesquisa “Garantismo em Movimento”.

Mito da eficácia das penas, crimes patrimoniais e utilitarismo de Luigi Ferrajoli

No dia 31/10/23, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que prevê o aumento de penas para furto, roubo, latrocínio e outros crimes. O texto, que aguarda apreciação pelo Senado, é um substitutivo do deputado Alfredo Gaspar para o Projeto de Lei idealizado pelo deputado Kim Kataguiri e outros. [1] Com a mudança, […]