é advogado, mestre em Direito pela Universidade Católica do Salvador, especialista em Direito Público, Direito Processual Civil e Direito Tributário e procurador do Município de Lauro de Freitas (BA).
A participação direta do cidadão comum em processos de controle de constitucionalidade ainda é um tema cercado de dúvidas no Brasil. Este artigo discute a possibilidade de pessoas físicas atuarem como amicus curiae — figura que permite a participação de terceiros para enriquecer o debate jurídico — em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. […]
