Margareth Vetis Zaganelli

é doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professora titular da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e professora visitante na Università degli studi di Milano - Bicocca (UNIMIB-1), na Alma Mater Studiorum Università di Bologna (UNIBO), na Università degli studi Del Sannio (UNISANNIO), na Università degli studi 'Gabriele - D'Annunzio Chieti-Pescara (UNICH) e na Università degli studi di Foggia (UNIFOGGIA).

Espaço Europeu de Dados de Saúde na era do altruísmo de dados

Após uma série de debates entre o Conselho Europeu e o Parlamento, celebrou-se um acordo provisório relacionado à criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde em março de 2024. O estabelecimento do referido espaço implica o compartilhamento de dados sanitários entre os países-membros da União Europeia, de modo a reforçar a livre circulação entre […]

Código Civil da China: tradição romanística ocidental e direito tradicional chinês

O Código Civil chinês (2020) é o primeiro da China continental desde 1949. Além da consolidação das legislações civis existentes, o Código incorporou modificações doutrinárias e estruturais que são significativas dentro e fora do gigante asiático. Promulgado em 1º de janeiro de 2021, representa uma mescla entre tradição e inovação, de forma que une os […]