Margarida Lacombe Camargo

Nas audiências públicas realizadas pelo Supremo Tribunal Federal, facilmente se verifica a existência de uma relação entre Direito, política e ciência. No último dia 12, ao completar 75 anos de idade, o ministro Marco Aurélio Mello se aposentou do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, após 31 anos na mais alta corte do país. […]

O ministro Dias Toffoli, relator do RE 1010606, com repercussão geral reconhecida, é o responsável por elaborar uma tese condutora à discussão, no STF, sobre o que vem sendo chamado de direito ao esquecimento. Trata-se de tema que envolve os direitos fundamentais da privacidade (honra e imagem) e da informação, que repercute diretamente nos limites […]

Introdução A propósito da criação de tribunais mistos, formados por deputados e desembargadores para o impeachment de governadores de Estado, procuro mostrar que o impeachment no Brasil, em lugar de um instrumento constitucional de natureza jurídica e política, não se mostra nem uma coisa nem outra. O Poder Legislativo, ao fazer com que o impeachment […]

O Observatório de Justiça Brasileira da Universidade Federal do Rio de Janeiro (OJB-UFRJ), durante o ano de 2014, analisou[1] criticamente os casos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, procurando entender o desenho e o desempenho institucional da corte a partir de três categorias: supremacia legislativa, supremacia judicial e diálogos institucionais,[2]. Foram selecionados julgados representativos do período, […]