Maria Alice Trentini Lahoz

é sócia e advogada do núcleo de Relações de Consumo da Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados, vice-presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SC, pós-graduada em Direito do Consumidor pela IBMEC, pós-graduada em Direito Público pela FURB.

Financeiro

Para além do Sisbajud: criatividade e inovação são diferenciais na recuperação de crédito

O Poder Judiciário tem se modernizado com a implementação de sistemas eletrônicos voltados à localização de bens e informações patrimoniais dos devedores, em conformidade com o princípio da efetividade da execução previsto no artigo 797 do CPC [1]. Reprodução/CNJ O acesso a tais mecanismos, mediante ordem judicial, proporciona maior celeridade à fase executiva, permitindo ao […]

Consultor Jurídico

Opinião: Breves apontamentos à Lei do Superendividamento

1) Introdução Em 1º de julho, foi finalmente sancionada a Lei nº 14.181/2021, já denominada de Lei do Superendividamento, fruto de um longo debate na sociedade brasileira, que ansiava por um regramento mais específico para as situações de concessão de crédito nas relações de consumo. O anteprojeto da nova lei foi elaborado por ilustres juristas, como […]