é doutora e mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, professora do Ibet, autora dos livros "As Sanções no Direito Tributário" e "Tributação de Software" e advogada no escritório Barros Carvalho Advogados Associados.
Entre a gama de controvérsias que permeiam a tributação da exploração econômica do software no Carf, desponta o regime de apuração da contribuição ao PIS e da Cofins na comercialização e licenciamento de programas de computador. SpaccaA celeuma decorre da circunstância de a Lei nº 10.833/03, no seu artigo 10º, inciso XXV [1], dispor que […]
Tradicionalmente, o mercado possuía como principais meios de divulgação de propaganda e publicidade a mídia impressa, a TV, o rádio e os outdoors. O surgimento de novas tecnologias impactou na forma de fazer marketing, proporcionando, através da internet, múltiplas ferramentas e estratégias para a divulgação de mensagens publicitárias: aplicativos, jogos online, redes sociais, grandes portais […]
