Maria Beatriz P.G. Johonsom di Salvo

é assistente jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e mestranda em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Academia

Reforma da Lei de Improbidade reafirma limites aos controladores

Passado pouco mais de um ano da edição da Lei nº 14.230/2021, responsável por modificar a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), seus ditames continuam a inquietar a doutrina e fomentar a produção jurisprudencial do país. Conforme a justificativa do Projeto de Lei nº 2.505/2021 [1], do qual se originou a Lei nº 14.230/2021, […]

Consultor Jurídico

Tecnologia eólica offshore, o Decreto 10.946 e o consensualismo

O Brasil é um país com matriz elétrica diversificada. Segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responsável por prestar serviços na área desenvolvimento do setor energético, o Brasil possui matriz elétrica majoritariamente renovável, com o percentual de 85% e predominância da energia elétrica gerada […]