Maria Candida do Amaral Kroetz

A crise sanitária, ocasionada pela Covid-19, desencadeou uma atividade normativa inaudita. O legislador resignou-se a habilitar o Poder Público a adotar medidas de urgência para enfrentar as consequências da pandemia calcadas em uma expressiva produção de Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Portarias, nem sempre imunes a críticas. Apesar de a Lei 14.010/20, que cria regime […]

ConJurDepois de grandes alterações no Direito das Obrigações, vigentes desde outubro de 2016, a França discute um projeto que tem por objetivo codificar e modernizar o Direito da Responsabilidade Civil[1]. O professor Philippe Stoffel-Munck, da Universidade de Sorbonne, qualificou o texto proposto pelo ministro da Justiça, Jean-Jacques Urvoas, como audacioso, mas não temerário[2]. A proposta […]