Maria Cecília Batista Campos

é graduada em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa e pós-graduada em Direito Civil, magistrada do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desde 2015, atuando como juíza de Direito substituta, autora de enunciado aprovado sobre litigância abusiva no 1º Congresso STJ da Primeira Instância, membro do Numopede-TJDFT, mediadora cível e de família, coordenadora do e-Cejusc 4, unidade responsável por audiências de mediação das Varas de Família do Distrito Federal.

Litigância abusiva e mitigação do princípio da inafastabilidade da jurisdição

No 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, na sede do Superior Tribunal de Justiça, em dezembro de 2025, foi aprovado, por unanimidade, enunciado proposto por esta autora com a seguinte redação: em situações concretas de litigância abusiva, caso o autor não atenda à determinação judicial para apresentar documentos que comprovem a tentativa […]