Maria Cecília de Araújo Asperti

é professora do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu da DIREITO GV

Maria Asperti: Mudanças propostas no novo CPC necessitam de estudos

O projeto do novo Código de Processo Civil tem como um de seus traços mais marcantes os mecanismos voltados para o julgamento de demandas e recursos repetitivos. Desde o anteprojeto até a última versão do projeto que atualmente aguarda aprovação pelo Senado Federal, a nova lei processual propõe-se a responder a uma multiplicação de processos […]

Maria Asperti: STF deve rejeitar acordo de bancos sobre planos econômicos

Embora o julgamento dos planos econômicos pelo Supremo Tribunal Federal esteja suspenso, fala-se em uma tentativa dos bancos de engatilhar um “acordo” sobre o tema. A proposta suscita teses jurídicas diversas para fundamentar a revisão apenas de poupadores que se enquadrem em situações específicas. No caso do Plano Bresser, por exemplo, considera-se que somente quem […]