Maria Cibele Crepaldi Affonso dos Santos

é sócia do Costa Tavares Paes Advogados.

Direito Societário: Novidades para minimizar impacto da Covid-19

No ano de 2020, grande parte das alterações legislativas ocorreram com o objetivo de minimizar os impactos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da Covid-19. Nesse sentido, podemos destacar, no âmbito societário, a realização de assembleias gerais para aprovação das contas anuais e das demonstrações financeiras, que por força da lei vigente deveriam ocorrer nos […]

Direito societário: mudanças legislativas marcaram o ano de 2019

ConJurNo curso do ano de 2019 ocorreram alterações legislativas relevantes com o propósito de facilitar a rotina empresarial no Brasil. Em abril de 2019, foi promulgada a Lei 13.818/2019, que alterou as normas de publicações previstas na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), com eficácia determinada para 1 de janeiro de 2022. No entanto, com […]