Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no Recurso Extraordinário RE 1.537.165 [1], determinou a suspensão dos processos que discutem a (in)validade do uso de provas encontradas a partir de dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por ausência de autorização judicial. Reprodução A suspensão ocorreu a pedido do […]
