Maria Eduarda Costa Rago

O presente estudo objetiva analisar a evolução histórica da proteção ao jovem no Brasil, com enfoque na Justiça Juvenil, diante do caso do menino Bernardino, um marco no processo de garantias a crianças e adolescentes envolvidos com a criminalidade. Assim, foi realizada uma revisão da bibliografia especializada no tema, a fim de embasar o estudo […]

O Código de Defesa do Consumidor existe como regulamentador das relações de consumo, tendo como principal proposta a proteção ao consumidor. Mas aqui é necessário muito cuidado ao interpretar as normas estabelecidas para que não prevaleça a falsa e sufocante ideia de que "o consumidor tem sempre razão". Visto isso, o foco deste estudo é […]

O aniversário de 30 anos do nosso CDC provocou breve reflexão acerca da real maturidade conteudista e dinâmica da matéria. A partir disso, afirmo que o Direito do Consumidor é jovem do ponto de vista de uma disciplina concretizada, tendo como marco principal o discurso de John Kennedy ao Congresso Norte-Americano em 1962, no contexto […]

A Carta Magna brasileira garante a liberdade religiosa em seu artigo 5º, inciso VI, e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos faz a mesma consideração em seu artigo 18. Esses dois dispositivos são peças-chave para entender a questão a ser debatida a seguir: diante do quadro pandêmico causado pelo Covid-19, a medida mais […]

Graças a uma gentil sugestão do professor Rodrigo Xavier Leonardo, temos a honra de participar desta coluna mantida pela Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada por ele e pelos Professores Otávio Luiz Rodrigues Jr, José Antonio Peres Gediel e Rafael Peteffi da Silva, além dos ministros Humberto Martins, Luis Felipe Salomão e […]