Maria Eduarda Gusmão de Lima

é advogada, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e mestranda em Direito Tributário pela PUC-SP.

IBS/CBS e o conceito de ‘serviços’ para fins de incidência do IVA Dual

Em 2023, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 132, que promoveu a substituição dos tributos anteriormente incidentes sobre as operações realizadas no âmbito das cadeias de consumo. Dessa reforma, surgiram o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conhecidos como o modelo de Imposto sobre o Valor Agregado […]

Impactos da reforma no licenciamento de uso de IA generativa integrada

A Quarta Revolução Industrial, ou Indústria 4.0, projetou [1] soluções tecnológicas desenvolvidas por automação, a exemplo da internet das coisas (IoT) ou inteligência artificial (IA), aptas a remodelarem o modo de viver da sociedade. Magnific Não há dúvidas de que novas formas de geração de riqueza estão em constante evolução e estão sendo incorporadas aos […]