Maria Elisa Cesar Novais

é professora de Direito Processual Civil pela FCHS/Unesp, doutora, mestra e graduada em Direito pela USP, integrante dos GPs “Acesso à Justiça e Litigância Repetitiva” (USP), “Crédito, consumo e litígios de massa” (USP) e Gepav (Unesp) e líder do GEPEP (Grupo de Estudos e Pesquisas Empíricas em Processo) da Unesp e membro do IBDP.

Gratuidade da Justiça: entre dados ausentes e argumentos anedóticos

O debate público sobre a gratuidade da Justiça no Brasil tem sido marcado por uma inversão metodológica recorrente: decide-se primeiro, mede-se depois — quando se mede. Afirmações categóricas sobre supostos abusos, incentivos à litigância predatória e impactos do instituto circulam com forte carga normativa, apesar da ausência de dados empíricos capazes de sustentar inferências causais […]