Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

[Artigo originalmente publicado no jornal O Globo desta terça-feira (29/7)] Muito se discute sobre o julgamento de civis pela Justiça Militar Federal e, recentemente, o tema foi objeto de artigo de Flávia Piovesan e Juliana Cesário Alvim, publicado no O Globo em 24 de julho. Inicialmente, esclareça-se não se tratar de inovação legislativa introduzida pelo […]

SpaccaO ano de 2012 foi repleto de decisões marcantes para a Justiça Militar da União. Ao assinalar os primados da hierarquia e disciplina, o Tribunal Castrense Federal debruçou-se sobre questões polêmicas e de grande repercussão social. Dentre os casos mais emblemáticos, alguns versaram sobre a repreensão de agressões e abusos cometidos contra os militares, sob […]