O assunto que abordamos diz respeito ao fato gerador do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, mais comumente denominado ICMS. Ab initio, é importante asseverar que, conceitualmente, o fato gerador é uma situação abstrata, descrita na lei, que, acrescido ao caso concreto — hipótese de incidência —, acaba por criar a obrigação tributária. […]
