Maria Fernanda Mouchbahani Peralta

é graduada em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), especialista em Direito Empresarial pela Faculdade da Indústria IEL-PR/FIEP., advogada na Advocacia Felippe e Isfer e integrante do CMR (Centro de Mulheres na Reestruturação Empresarial).

Comercial

Mouchbahani Peralta: Tratamento do crédito do representante na RJ

A Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021 — também conhecida por Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios — inseriu modificações em diversas normativas. Não obstante seus louváveis objetivos e suas contribuições positivas, tem-se que a Lei nº 14.195/2021 acabou por se imiscuir em matéria que não guardava relação com seu escopo principal e […]

Consultor Jurídico

Maria Fernanda Peralta: O controle nas sociedades anônimas

A Lei nº 14.195/2021, advinda da conversão da Medida Provisória do Ambiente de Negócios (MP nº 1.040/2021), promoveu alterações legislativas com vistas à desburocratização da atividade empresarial, tendo disposto acerca de diversos ramos do direito. Teve como um de seus objetivos a alavancagem do Brasil[2] — que, no último levantamento, ocupou a 124ª posição (de 190) no […]

Consultor Jurídico

Maria Fernanda Peralta: DIP Financing e o Direito brasileiro

Sabe-se que a injeção de novos recursos é fundamental para o efetivo soerguimento empresarial. Existem duas modalidades principais de financiamento para empresas em recuperação judicial, as quais se diferenciam, em especial, pelo momento em que são concedidas. Há aquele previsto no plano de recuperação judicial (PRJ), e que, portanto, é celebrado pós-homologação e cujo destino […]