Maria Vitória Queiroz Marques

O PL 2.856/2022, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), pretende tutelar o tempo como bem jurídico essencial. No projeto de lei, o autor propõe a responsabilização pelo desvio produtivo do consumidor mediante a inserção normativa no código consumerista, em suposta observância ao princípio da reparação integral e ao protecionismo pro misero. Reprodução Como desvio produtivo, […]

A adaptação à tela social pós-moderna requer do Direito uma performance minimamente elástica. Em um contexto de aceleração intensa dos processos de internacionalização e mundialização próprios à dinâmica capitalista, assimila-se a tecnologia como ferramenta essencial para o desenvolvimento e a manutenção das relações intersubjetivas, sobretudo a nível de negócios e de mercado escalonado. Numa perspectiva […]