Mariana Alves Tornero

é supervisora jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)

Banco quer ressuscitar decisão transitada em julgado há 5 anos

Há cerca de 5 anos, precisamente em 27 de outubro de 2009, foi certificado o trânsito em julgado de uma decisão emblemática no Brasil por constituir vitória importante dos cidadãos contra um poderoso banco e por dar concretude à legislação que dispõe sobre a tutela coletiva. Em março de 1993, o Instituto Brasileiro de Defesa […]

Mariana Tornero: STJ desrespeita decisão que beneficiava poupadores

No último dia de expediente forense (20 de dezembro de 2013), foi divulgado no site do Superior Tribunal de Justiça decisão do ministro Luis Felipe Salomão suspendendo os processos de poupadores que pleiteiam expurgos inflacionários referentes ao Plano Verão, que aproveitam a decisão favorável da ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor […]