Mariana Arteiro

é advogada, titular do escritório Arteiro Gargiulo Advogados, pós-graduada em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), especialista em Planejamento Patrimonial e Sucessório pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), MBA Internacional em Direito Empresarial, pela Universidade da Califórnia (UCI), conselheira estadual e presidente da Comissão de Planejamento Sucessório e Holdings da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional São Paulo.

Imposto sobre heranças em SP: novo projeto de lei em debate

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema de Repercussão Geral 226, reconheceu que o Imposto Estadual sobre Heranças e Doações (ITCMD) pode ter alíquotas progressivas. Desde então, muitos estados ajustaram suas legislações, criando faixas de cobrança que aumentam conforme o valor transmitido. A resolução 9/1992, do Senado, por exemplo, permite que as […]