Mariana Assunção de Moraes

é advogada, mestranda em Direito Civil na Universidade de Lisboa e pós-graduada em Direito Processual Civil pela PUC-RJ. Formou-se pela Universidade Federal Fluminense.

Mariana Moraes: Dever das partes continua após fim dos contratos de distribuição

Os contratos de distribuição, segundo a doutrina mais especializada, configuram um gênero de que são espécies diversos contratos celebrados entre empresários, tais como os de agência e distribuição — previstos nos art. 710 e seguintes do Código Civil —, de concessão comercial — regulado pela Lei Ferrari no que tange a veículos automotores, sendo, no […]