Mariana Costa Heluy

Em 21 de maio, a 4ª Câmara Cível do Tribunal Justiça do Maranhão, composta dos desembargadores Paulo Velten (presidente) e Jaime Ferreira, seguindo voto do relator, desembargador Marcelino Everton, singrou mar da incerteza, descortinou horizonte de dúvida e trouxe fundamentos jurídicos sólidos em julgamento inédito. A temática? Demurrage de contêiner. Em linhas gerais, o termo é […]

Exatamente uma semana após a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da competência da Justiça Eleitoral para julgamento de crimes conexos, o time da "lava jato" arreganha os dentes mais uma vez. A prisão preventiva do ex-presidente da República, Michel Temer, nesta quinta-feira (21/3), deixou parte do país perplexa. A espetacularização da medida — dezenas […]

O Supremo Tribunal Federal decidiu no último dia 14, em votação apertada (6 a 5), que os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, quando conexos ao de caixa dois, devem ser processados no âmbito da Justiça Eleitoral. A corte consolidou entendimento já aplicado pela 2ª Turma do STF, órgão competente para apreciação e julgamento dos […]

A atividade fiscal dos entes públicos deve ser utilizada para equilibrar não só o anseio constante por aumento da receita, aliado aos trabalhos para melhorar a arrecadação, como também ter efeito preventivo (ações proativas), de repercussão futura. Sob esse panorama, o fenômeno da “inteligência fiscal” surge como uma forma de aprimorar a atividade fiscalizatória e […]