Mariana de Carvalho Bacil

O recente Decreto 46.928, publicado em 30 de dezembro de 2015, regulamenta a possibilidade de os municípios celebrarem convênio de cooperação técnica e administrativa com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), visando, especialmente, restabelecer a competência municipal para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos […]

Em tempos de poucas chuvas e baixo nível dos reservatórios que abastecem as grandes cidades, o reuso da água tornou-se uma medida não só viável, mas também necessária às indústrias e à população em geral que já sofrem com cortes de fornecimento hídrico em algumas regiões do Brasil, sendo tema de relevante interesse nesta semana […]