Mariana de La Cruz Faxina

Os planos de stock options têm se tornado uma ferramenta cada vez mais comum entre empresas para reter talentos, oferecendo aos executivos a oportunidade de adquirir ações da companhia a preços pré-determinados. Essa prática, além de alinhar os interesses dos funcionários aos da empresa, tem gerado intensas discussões jurídicas, especialmente no que diz respeito à […]

No último mês de julho, foi promulgada a Portaria Coana nº 130/2023, por meio do Diário Oficial da União, com vistas a regulamentar o Programa Remessa Conforme. Este programa, de adesão voluntária, representa uma iniciativa do governo brasileiro com o propósito primordial de simplificar e normatizar as transações financeiras internacionais realizadas por cidadãos e empresas […]

Com o aumento cada vez mais acelerado de empresas de inovação disruptiva no Brasil [1], novos desafios surgem para o Direito da Concorrência (antitruste), principalmente no que diz respeito ao mercado das startups. Um dos temas que começaram a ganhar relevância nesse meio foram as killer acquisitions, modalidade empresarial de aquisição em que grandes empresas […]

No que se refere às ações judiciais oriundas das relações entre consumidor e fornecedor, têm crescido os rumores de insegurança jurídica em matéria de arbitramento dos danos morais pelos julgadores. A discussão no que concerne o tema está principalmente sobre a correta aplicação do instituto dos danos morais e também na valoração adequada para o […]

Com o advento da pandemia da Covid-19, observou-se que o Código de Defesa do Consumidor brasileiro (Lei 8.078/90), popularmente chamado de CDC, possui algumas lacunas no que diz respeito à integral proteção do consumidor em tempos de pandemia ou calamidade. À vista disso, diversas foram as adaptações necessárias nas relações contratuais e, por conseguinte, nas […]

Recentemente, passou a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná uma demanda judicial que ganhou destaque no cenário jurídico paranaense. Trata-se de uma ação [1] cujo autor é um animal não humano, o cão Jack. Nos autos de reparação de dano com pedido de tutela provisória, o animal da raça american pitbull terrier […]