Mariana dos Anjos Ramos Carvalho e Silva

A Lei nº 14.442/2022, oriunda da Medida Provisória (MP) 1.108 de 2022, trouxe alterações na CLT em relação ao controle de jornada de empregados e ao auxílio alimentação. A criação legislativa de dispositivos na Consolidação das Leis Trabalhistas, inicialmente, por meio de Medida Provisória não se mostra como o mecanismo mais adequado diante da ausência […]

O Outubro Rosa faz parte do movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, nascido na década de 90. O objetivo do movimento é compartilhar informações e promover a conscientização sobre a doença, além de proporcionar maior acesso aos serviços de diagnóstico e de tratamento, contribuindo para a redução da mortalidade decorrente dessa […]

A pandemia da Covid-19 provocou impactos no Direito Trabalhista, incluindo a possibilidade de implantação do banco de horas "ampliado" como estratégia para mitigar os efeitos da crise sanitária nas relações de trabalho. O histórico da previsão de banco de horas O banco de horas é uma forma de flexibilização da jornada de trabalho, a qual […]