Mariana Fernandes

é membro da Comissão Especial da Reforma Tributária da OAB-DF, pós-graduada em Direito Processual Civil pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).

Direito Tributário: As discussões jurídicas e legislativas do ano

PIS e Cofins, ICMS na energia, PEC dos Precatórios, Difal e reforma tributária. Esses foram alguns dos principais temas debatidos no ano de 2021 e que ainda espraiam os seus efeitos nas grandes discussões do cenário tributário nacional. ReproduçãoNa esfera judicial, destaca-se a finalização do julgamento do RE nº 574.706/PR, no qual o Supremo Tribunal […]