é advogada em Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, graduada em Direito pelo IBMEC, com especialização em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas, e mestranda em Direito Tributário pela UERJ.
A reforma tributária, ao longo de sua trajetória legislativa, buscou não apenas modernizar o sistema tributário, mas também implementar uma série de mudanças significativas no âmbito processual da matéria tributária. Um exemplo é a nova competência atribuída ao Superior Tribunal de Justiça pelo artigo 105, I, “j”, da Constituição da República, introduzida pela Emenda Constitucional […]
O gás liquefeito de petróleo, conhecido pela sigla GLP e popularmente como gás de cozinha ou de botijão, é um combustível destinado principalmente ao uso doméstico e industrial. Por suas características e aplicabilidade, mais de 90% da população brasileira depende da distribuição do GLP todos os dias [1]. A cadeia produtiva do GLP se inicia […]
