Mariana Lannes Lindenmeyer

é graduada em Direito pela Universidade Federal de Rio Grande (Furg), especialista em Direito Processual Civil pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (Esmafe-RS) e em Direito do Estado pela Fundação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e mestra em Direito e Justiça Social pela Furg.

Tema 1.218: piso do magistério, coerência constitucional e força cogente das decisões do STF

O Tema 1.218 (Recurso Extraordinário 1.326.541/SP), pautado para retornar ao Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal entre amanhã (15/5) e o dia 22 de maio, após devolução de vista do ministro Dias Toffoli, discute a obrigatoriedade de adoção do piso salarial nacional do magistério como vencimento inicial das carreiras docentes, com eventuais reflexos nas demais […]