Os trâmites para redirecionamento de Execuções Fiscais para fins de responsabilizar pessoalmente sócios, administradores e gestores de empresas por dívidas tributárias sempre foi um tema polêmico, sobretudo em razão da necessidade de se comprovar, nos termos do artigo 135 do Código Tributário Nacional (“CTN”), que essas pessoas físicas, à época dos fatos geradores em discussão, […]
