Mariana Rodrigues

é advogada tributarista no escritório Finocchio & Ustra Advogados, especialista em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e membro do Grupo de Estudos do Mestrado Profissional da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).

Tributário

Rodrigues e Lucon: Transação tributária paulista e a federal

Como se sabe, a transação tributária é uma das modalidades de extinção do crédito tributário, prevista no Código Tributário Nacional (artigos 156, inciso III e 171) desde 1966. Contudo, o referido instituto ganhou força e espaço apenas a partir do ano de 2020. Isso porque, com o advento da Lei nº 13.988/20, a União passou […]

Consultor Jurídico

Opinião: Transações tributárias com empresas em RJ na Lei 14.112

A Lei 14.112/2020 trouxe algumas alterações relevantes ao procedimento de recuperação judicial de empresas, entre elas, destaca-se a possibilidade de negociação de tributos pelas empresas em recuperação judicial junto à Fazenda Nacional. Há quem diga que, diante dessas mudanças, o Fisco ganhou "superpoderes". Na análise da questão, vale relembrar que anteriormente o Fisco participava do processo de […]