No início deste mês, a Câmara dos Deputados aprovou a reforma tributária prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, e o texto agora caminha para apreciação no Senado. Entre todas as mudanças no sistema tributário constitucional sugeridas, está a instituição de quatro tributos: a) Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); b) Imposto sobre […]
