Mariana Valença

A reforma tributária tem figurado entre os temas mais debatidos nos últimos três anos. Com o objetivo de simplificar, modernizar e tornar mais equitativo o sistema tributário nacional, a proposta traz mudanças significativas para diversos setores da economia, entre eles o setor financeiro. Freepik A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC nº 132/2023) representa […]

A reforma tributária é um tema de grande relevância no cenário econômico e jurídico brasileiro, principalmente no que diz respeito à simplificação e à modernização do sistema tributário. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) surge como uma das principais inovações nesse contexto com objetivo de substituir a complexa estrutura de tributos incidentes sobre o […]

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é principal fonte de arrecadação dos estados federados e do Distrito Federal, embora seja, ao mesmo tempo, considerado um dos impostos de maior complexidade no Sistema Tributário Nacional, exigindo a edição de normas ordinárias e regulamentadoras por cada ente federativo. Com o objetivo de aperfeiçoar a […]

A tributação é uma das ferramentas mais importantes à disposição dos governos para arrecadar recursos necessários à prestação de serviços públicos e à implementação de políticas sociais e econômicas. No entanto, a forma como os tributos são estruturados pode ter impactos significativos sobre o comportamento dos indivíduos e das empresas, bem como sobre a eficiência […]

No complexo cenário tributário brasileiro, as distribuidoras de combustíveis no estado do Rio de Janeiro enfrentam desafios consideráveis relacionados à legislação estadual. Além do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), essas empresas são confrontadas com a polêmica obrigação de recolhimento ao Fundo Orçamentário Temporário (FOT), criado pela Lei Estadual RJ nº 8.645/19, em […]

Com o avanço da tecnologia e a crescente digitalização da economia, a tributação de serviços digitais se tornou um tema de relevância global. A tributação de serviços digitais, como streaming de mídia, aplicativos, jogos online, comércio eletrônico e software como serviço (SaaS) tem se mostrado um desafio para governos em todo o mundo, que buscam […]

Nos últimos anos, tem-se verificado uma crescente atenção das autoridades fiscais no que tange à incidência de contribuição previdenciária sobre os serviços prestados por profissionais de saúde a empregados de empresas. Especificamente, nos casos em que as empresas são intermediárias do plano de saúde. A fiscalização tem buscado cobrar a contribuição previdenciária prevista no artigo […]

O ponto central deste artigo envolve a possibilidade de o substituto tributário responder por tributos não retidos e não pagos no período, em razão de decisões liminares proferidas em processos ajuizados pelos substituídos — afastando a cobrança do tributo e, por conseguinte, o então vigente regime de substituição tributária —, as quais foram posteriormente revogadas. Isso […]

Diversos estados estão glosando a tomada de crédito do valor referente ao frete do transporte interestadual de combustíveis pelas distribuidoras, por entender que a operação interestadual de distribuição de combustíveis derivados de petróleo está abarcada pela “imunidade”, e, portanto, não correspondem a uma operação tributada capaz de ensejar o direito ao crédito, nos termos dos […]