Mariane de Matos Aquino

é advogada, mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), especialista em Direito Penal Econômico e Processo Penal pela PUC-PR, membro do Grupo de Pesquisa em Direito Penal Econômico da PUC-Campus Londrina e associada ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Criminal

Mariane de Matos: Vítima no acordo de não persecução penal

De acordo com Zaffaroni et al., a história da legislação penal é o evento de avanços e retrocessos no confisco de conflitos do direito lesionado da vítima e da utilização desse poder confiscatório, de modo que o sistema penal tal como concebido na atualidade constitui o modelo de decisão vertical com a vítima confiscada [1]. Contudo, […]