Marianne Calil Jorge

No último dia 22 de setembro, foi publicada a lei que instituiu o Programa Emprega + Mulheres e alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, com o objetivo de incentivar a inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho. A referida lei tratou de temas importantes, como a implementação de medidas como pagamento de […]

Um dos princípios mais importantes do Direito do Trabalho é a continuidade da relação empregatícia, mas em algumas hipóteses o legislador preferiu reconhecer a estabilidade provisória no emprego para efetivamente assegurar ao empregado a sua permanência no trabalho. A estabilidade provisória visa a assegurar a dignidade da pessoa humana, como nos casos da estabilidade de empregados […]

Um tema bastante atual é a possibilidade — ou não — do controle de jornada laboral dos propagandistas farmacêuticos, em razão da utilização de ferramentas de trabalho disponibilizadas pelo empregador, tais como notebook, tablet, celulares e automóveis, os quais, em tese, permitiriam a localização do empregado em tempo real. Embora a questão seja controversa perante os […]