Marilda Silveira

é sócia do Silveira e Nunes Advogados Associados, professora de Direito Administrativo e Eleitoral do IDP/EDB e doutora e mestre em Direto Público pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Coordenadora regional da Transparência Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

Constitucional

Mudanças no PL 12/15 que ninguém pode ignorar: risco real à proteção de dados e à democracia

creativeart/freepik No último dia 28 de maio, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou parecer que alterou significativamente o Projeto de Lei nº 12/2015 e seus apensos (PLs nº 4.612/2019 e 4.901/2019). O texto não apenas regulamenta o uso de sistemas de verificação biométrica, como também inclui um substitutivo que isenta partidos políticos […]

Eleitoral

Opinião: Eleição parece ter sido feita de exceções, e não de regras

“No geral a população não costuma se envolver em campanha, no Brasil, tem-se a máxima de que futebol, política e religião não se discute. Para ganhar uma eleição, é simples: basta ser bem articulado nos debates televisivos e ter uma campanha com bastante dinheiro, além de muito tempo de rádio e televisão.” Parece que tudo isso virou […]

Eleitoral

Eleitor é quem mais perde com a unificação das eleições

Diante da recorrente discussão sobre o sistema político, a sociedade brasileira se depara com uma nova oportunidade de aperfeiçoá-lo, debatendo diversas propostas com o intuito de fazer a tão propalada Reforma Política. Entre os vários temas em debate, ganha relevo a discussão sobre o financiamento das campanhas eleitorais e dos partidos políticos, que tem por objetivo […]