Marília Tóffolis

O Brasil mantém uma relação comercial sólida com os Estados Unidos, seu segundo maior parceiro econômico, logo após a China [1]. Todavia, é curioso que, apesar dessa relação comercial significativa, os dois países ainda não tenham firmado um tratado internacional em matéria tributária. Tratados ou convenções internacionais são documentos que estabelecem normas com o propósito de […]

Para o regular funcionamento do setor elétrico brasileiro diversas atividades são combinadas para permitirem o fornecimento de energia elétrica ao consumidor final. A primeira delas é a atividade de geração, que consiste na transformação de outras formas de energia em energia elétrica. Em seguida, a energia produzida tem de ser transportada em altíssima tensão desde […]

Há quem robore que a chamada substituição tributária, mormente a praticada sobre fatos imponíveis futuros, perverte e anula todos os avanços alcançados no desenvolvimento do princípio da legalidade em matéria tributária. A substituição pode se dar para trás ou para frente. Na primeira o evento tributado já ocorreu anteriormente, mas o legislador estipula a responsabilidade […]

Da necessidade de se garantir a desejada estabilidade nas relações jurídicas, surgem as figuras da prescrição e da decadência. Ambas representam a perda do exercício de um direito por deixar transcorrer o prazo legalmente estipulado. No entanto, o ponto sob análise do presente artigo não alcançará a decadência, mas colocará olhos focados na prescrição, concentrando-se […]