"(…) qualquer acusação carrega consigo um inegável caráter infamante ao acusado, que será inevitavelmente julgado por seus pares, pela comunidade que o cerca e terá manchada a sua reputação pelo mero fato de estar sendo processado criminalmente" [1]. O presente artigo tem por escopo o debate sobre o uso equivocado da Teoria do Domínio do Fato […]
