Marina Gonçalves Garrote

é coordenadora de pesquisa (Reglab — centro de estratégia e regulação), mestra e graduada em Direito pela USP e LL.M. em International Legal Studies (NYU).

Gratuidade da Justiça: entre dados ausentes e argumentos anedóticos

O debate público sobre a gratuidade da Justiça no Brasil tem sido marcado por uma inversão metodológica recorrente: decide-se primeiro, mede-se depois — quando se mede. Afirmações categóricas sobre supostos abusos, incentivos à litigância predatória e impactos do instituto circulam com forte carga normativa, apesar da ausência de dados empíricos capazes de sustentar inferências causais […]