Marina Guapindaia Figueiredo

é graduada em Direito pela Universidade de São Paulo e pela Université Saint-Étienne, pós-graduada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e advogada associada em Antônio de Pádua Soubhie Nogueira e Antonio Cezar Peluso Advocacia, com experiência na área de contencioso cível.

Processo

Evolução da jurisprudência do STJ: sobrestamento dos repetitivos

Os recursos especiais e extraordinários repetitivos, disciplinados pelos artigos 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), são instrumentos de gerenciamento processual primordialmente concebidos para enfrentar os problemas advindos da litigância em massa e do congestionamento das estruturas do Poder Judiciário. Buscam, sobretudo, reduzir o risco de insegurança jurídica provocado pela ampla possibilidade de […]

Arbitragem

Anulação da sentença arbitral à luz da vedação à decisão surpresa

Muito divulgada como um procedimento mais célere e maleável, a arbitragem já é uma alternativa consolidada à morosidade do Poder Judiciário. Porém, embora a doutrina há muito se debruce sobre os limites da irrecorribilidade da sentença arbitral e os motivos que levam à sua anulação, ainda resta em aberto uma dúvida sobre o tema: até […]