Marina Ito

SpaccaA Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) acaba de completar 20 anos e alçou maior importância com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), já que condenados por improbidade podem ficar fora das eleições se houver decisão colegiada que confirme a condenação. Com isso, aumentou a responsabilidade do Judiciário. “Quanto mais atribuição e competência […]

SpaccaA internet se tornou um grande depósito de informações. Conteúdos produzidos ao redor do mundo ficam disponíveis para quem quiser ler. E o que se lê hoje pode estar desatualizado amanhã. O que pode ser uma vantagem em algumas situações representa uma dor de cabeça em outras. É o caso de pessoas que são condenadas […]

O destaque da semana, não só na revista Consultor Jurídico, como em outros veículos de comunicação, foi o julgamento do Supremo Tribunal Federal que, depois de sete anos, decidiu que não é crime o aborto de feto anencéfalo. Para sete dos 10 ministros que participaram do julgamento, a questão posta em julgamento sequer trata de […]

SpaccaA ideia de que a Justiça do Trabalho tende a ser mais favorável ao empregado do que ao empregador é equivocada. Uma das causas para se ter essa impressão é a característica da demanda trabalhista: são vários pedidos em um único processo. Normalmente, algum deles, seja férias não gozadas ou horas extras não pagas, é […]

SpaccaNão é preciso esperar por uma reforma na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para garantir aos juízes de primeiro grau a participação nas eleições para a direção do tribunal. Pelo menos para que possam votar e escolher a administração. A avaliação é do recém-empossado presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro […]

SpaccaO Judiciário não é lugar de fazer amigos; é lugar de trabalhar, aplicar a lei e fazer Justiça. À frente da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, o desembargador André Fontes conta que é possível atuar como corregedor em relação ao juiz de […]

O destaque da semana na ConJur foi a notícia de que a presidente da República, Dilma Rousseff, escolheu os três ministros do Superior Tribunal de Justiça que ocuparão as cadeiras destinadas ao quinto constitucional da advocacia: os advogados Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Junior e Ricardo Villas Boas Cueva. A sabatina no Senado […]

O destaque da semana na ConJur foi a notícia de que o Supremo Tribunal Federal começou a julgar a possibilidade de rediscutir casos em que a paternidade não foi reconhecida por não haver, na época, o teste do DNA. Para o relator do processo, ministro Dias Toffoli, as discussões têm de ser reabertas, mesmo que […]

O destaque da semana na ConJur foi a reportagem sobre a decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que anulou todas as provas obtidas na operação Castelo de Areia a partir da quebra generalizada do sigilo de dados telefônicos. Os ministros fairmaram que denúncias anônimas não podem servir de base exclusiva para que […]

O lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2011 foi o destaque da semana na ConJur. O evento aconteceu nessa quinta-feira (31/3) e reuniu a comunidade jurídica, incluindo os ministros das Cortes Superiores que tiveram o perfil apresentado pela publicação, além de executivos, embaixadores, servidores, membros dos Poderes Executivo e Legislativo. (Clique aqui para ler) Interesse […]