Marina Melo Junqueira de Andrade

Os planos de opção de ações, há muito utilizados tanto no mercado internacional quanto no Brasil, são uma das principais fontes de fomento do empreendedorismo inovador. No entanto, a inexistência de definição legal da natureza jurídico-fiscal das stock options gera um cenário de incerteza e cria uma inevitável dependência da discricionariedade jurídico-administrativa aplicável a cada […]

A evolução da sociedade e a crescente preocupação com questões ambientais impactam diretamente as atividades empresariais, sobretudo num país marcado por trágicos desastres causados por grandes corporações como os de Mariana e Brumadinho. Paradoxalmente, o Brasil possui uma extensa e rígida legislação ambiental, com sistemas e mecanismos que visam a prevenir a ocorrência desse tipo […]