Marina Motta Albernaz

Albernaz: Jurisdição trabalhista e contratação para teletrabalho

A nova realidade imposta pela pandemia da Covid-19 trouxe diversas alterações no dia a dia das pessoas e, consequentemente, nas relações de trabalho. Se antes era impossível pensar em trabalhar em outra cidade, ou quiçá, em outro país, sem que essa alteração implicasse em uma mudança no domicílio do empregado, atualmente a realidade é outra. […]

Marina Albernaz: Marco da primeira infância e a licença-paternidade

No dia 8 de março, foi publicada a Lei 13.257/2016, que regulamenta o Marco Legal da Primeira Infância. A lei, além de trazer um conjunto de ações para o desenvolvimento da criança entre zero e seis anos, ainda prevê a ampliação da licença-paternidade por mais 15 dias. Atualmente, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garante […]