é promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, mestre em História pela PUC-GO, graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e membro do coletivo Repensando a Guerra às Drogas.
No mês passado a Alemanha decidiu regulamentar a produção e posse de maconha para consumo pessoal [1], ao tempo em que o Brasil vem adotando caminho diametralmente oposto, por meio da PEC do Racismo [2] (PEC 45/2023, que prevê como “mandamento de criminalização” a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins). Então, decidi […]
No já longínquo ano de 2011, no julgamento da ADPF 187, o ministro Celso de Melo deixou assentado que a “Marcha da Maconha” é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, “a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) […]
Temos insistentemente dito neste espaço que a política de guerra às drogas, assentada no proibicionismo quase atávico, é responsável pelo encarceramento em massa de pessoas pretas e pobres[1]. A face mais perversa dessa política se revela, ainda, nos significativos números de pessoas mortas por intervenção dos agentes do Estado no contexto dessa guerra, o que […]
No último dia 24 de agosto a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, lia seu voto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 635.659, que trata da descriminalização da posse de drogas para consumo pessoal, quando um profícuo diálogo com o ministro Luís Roberto Barroso se estabeleceu. Disse a ministra, se referindo a […]
Antes tarde do que nunca, diz o adágio popular para se referir a alguma medida necessária, e até desejada, porém, tomada a destempo, com atraso. Refiro-me aqui à Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou, em uma canetada, a desativação dos estabelecimentos — que não são de saúde [1] — destinados à internação psiquiátrica de […]
