Mário Henrique de Barros Dorna

é advogado associado ao escritório Dal Pozzo Advogados, mestre em Direito Processual Civil.

Dorna e Mac Cracken: Sobre a sociedade encerrada irregularmente

Na prática forense, não raras vezes, esgotam-se as medidas disponíveis para satisfação forçada do crédito sem que sejam encontrados bens suficientes. Não menos comum é que, em tal circunstância, descubra-se o encerramento irregular das atividades empresariais. Nesse contexto, surge o inarredável questionamento: é possível, em casos tais, a desconsideração da personalidade jurídica? Este breve escorço […]

Lei Anticorrupção em São Paulo tem pontos perigosos às empresas

A Lei Anticorrupção passou a vigorar em São Paulo no dia 15 de maio. O Decreto municipal 55.107, que regulamenta a Lei federal 12.846/13, foi publicado antes mesmo do federal. Há pontos interessantes e outros questionáveis. A publicação da Lei federal trouxe o risco de que a investigação e a decisão pudessem ser feitas por […]