Mário Henrique Ditticio

é mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), ex-defensor Público do Estado de São Paulo, lotado na unidade júri, ex-assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal e assessor jurídico do Programa Justiça Presente (PNUD/CNJ).

Consultor Jurídico

Opinião: O STF e a absolvição por clemência no tribunal do júri

O reconhecimento da existência de repercussão geral quanto à constitucionalidade da absolvição lastreada no quesito genérico previsto no artigo 483, caput, inciso III, c/c §2º, do Código de Processo Penal [1] levará o Plenário do Supremo Tribunal Federal a analisar se o controle judicial das absolvições por clemência no tribunal do júri ofende o princípio constitucional […]