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Mário Roberto Villanova Nogueira

é advogado e sócio de Demarest e Almeida Advogados

Mais agressiva, penhora online não pode servir a abusos

Não há muito, colocou-se à disposição da Justiça brasileira, um poderoso instrumento coercitivo para garantir-se o pagamento de débitos por devedores recalcitrantes: a penhora online. Por meio dela, o juiz tem acesso, utilizando-se de software fornecido pelo Banco Central, a todas as contas de devedor-executado, identificando-as por meio de seu número no Cadastro de Pessoa […]