Marivalda Amanda Costa da Silva

Diversos são os métodos que podem ser utilizados para a solução de disputas devendo as partes analisarem qual deles será mais eficiente e permitirá a melhor solução do conflito. A possibilidade de utilização desses métodos diversos decorre do chamado sistema multiportas de solução de disputas, o qual permite às partes a escolha do método mais […]

Quando verificada a existência de conflito oriundo de contrato que possua cláusula arbitral, é inegável que a competência e jurisdição para processar e julgar o litígio será do juízo arbitral. Não há dúvidas, também, de que o juízo arbitral, seja ele representado pelo árbitro único ou pelo tribunal arbitral, é competente para apreciar os pedidos […]