SpaccaCaminhando para completar a maioridade, a Lei 9.656/98, conhecida como lei dos planos de saúde, ainda aguarda uma importante definição da Justiça. Trata-se da definição acerca da situação jurídica daqueles que ainda mantêm contratos antigos, assim entendidos aqueles contratos firmados com as operadoras antes da vigência da lei. Sabe-se que a lei em questão constituiu, […]
